O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), atribuiu nesta quinta-feira (11) a derrota na votação sobre os recursos do petróleo a “paixões eleitorais”. A Câmara aprovou na noite de quarta-feira (10) uma emenda redividindo os recursos da exploração de petróleo entre todos os estados e municípios de acordo com critérios dos Fundos de Participação.
Há uma estimativa de que o estado do Rio de Janeiro perca R$ 4,8 bilhões por ano com a medida. A emenda faz parte do projeto sobre o marco regulatório do pré-sal e será analisado ainda pelo Senado.
“Essa emenda foi aprovada por paixões eleitorais. Ela é inconstitucional porque altera contratos vigentes e a lei não pode alterar contratos entre a União e os estados e a União e os municípios. O presidente Lula não terá alternativa e terá que vetar essa emenda”, afirmou o líder do governo.
Para Vaccarezza, o período eleitoral não vai constranger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na hora de vetar a emenda, se ela for mantida no Senado. “A prática do presidente Lula é de não se basear em eleição para governar. O projeto, quanto veio para a Câmara, o governo não tinha colocado a questão dos royalties”.
O líder do governo acredita que, independente da posição final do Congresso, a disputa sobre royalties será levada ao judiciário. “Um lado ou outro vai se sentir prejudicado e vai acabar recorrendo”.
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